A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou nesta quarta-feira, 11, em uma só decisão, 143 pedidos de liberdade feitos em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por pessoas que não integram a defesa dele.
Os habeas corpus haviam sido padronizados na última segunda-feira, 9, em uma única petição, intitulada pelos autores como “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias”, e pediam a suspensão da execução da pena de 12 anos e 1 mês de prisão imposta ao petista na Operação Lava Jato.
A ministra classifica o pedido como “insubsistente” e ressalta que o próprio STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) já analisaram o cumprimento provisório da sentença de Lula, ao negarem habeas corpus preventivo movido pela defesa dele.
No despacho de hoje, Laurita Vaz afirma que o Judiciário “não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias”. Ela adverte que o ingresso dos pedidos de liberdade ocupou “vários servidores” e movimentou “diversos órgãos do tribunal” durante o recesso, “sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”.
A ministra destaca ainda ser “sabido” que Lula é defendido no processo do tríplex do Guarujá, que o levou à prisão, “por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas do nobre ofício para exercer, com plenitude, a ampla defesa e o contraditório, com a observância do devido processo legal”.
Presidente do STJ nega 143 pedidos para libertar Lula
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julho 11, 2018
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